André Luiz Costa DECOM-ACIP/CDL
Acontece nesta sexta-feira, dia 23, o lançamento do livro Associações Civis, do advogado patrocinense Wendel de Brito Lemos Teixeira. Toda a comunidade de Patrocínio é convidada a participar. O convite é do autor, da Editoral Del Rey, da ACIP/CDL, da OAB Patrocínio e da Secretaria Municipal de Cultura de Patrocínio. O evento está marcado para as 19 horas no auditório da ACIP/CDL.
O trabalho supre uma grande lacuna das letras jurídicas brasileiras sobre um dos principais temas do Direito Privado: as associações civis.
As associações civis têm tratamento privilegiado na Constituição da República e em praticamente todos os ordenamentos jurídicos democráticos, possuindo significativa relevância na vida das pessoas por meio das mais variadas formas: entidades beneficentes ou filantrópicas, creches, APAES, hospitais sem fins lucrativos, hospícios, asilos, orfanatos, clubes, profissionais (advogados, magistrados, ministério público, médicos, policiais, odontólogos etc.), fraternidade, maçonaria, academias científicas, literárias, musicais ou artísticas, de defesa do consumidor, produtores rurais, de bairro, de moradores, sindicatos, comercial e industrial, de teatro, empresas de um determinado setor, suinocultores, pecuaristas, organizações não governamentais (ONGs), dentre inúmeras outras.
Apesar da importância ímpar, as associações não tiveram por parte dos civilistas o seu merecido estudo, o que vem a ser reparado com esta obra.
Wendel de Brito Lemos Teixeira discorre sobre importantes aspectos históricos das associações civis, abordando o tratamento legal de tais pessoas jurídicas no Direito Comparado, dissertando de maneira didática e profunda sobre conceito, importância, características, classificações, estatutos sociais, associados, eleições, in(aplicação) do Código de Defesa do Consumidor nas relações estatutárias, responsabilidade civil, dissolução, dentre outros inúmeros temas.
|
